Os artesãos exigem na Lei Básica: Igualdade de direitos para profissões e estudos!

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No Dia do Artesanato, 20 de setembro de 2025, a Câmara de Artesanato de Aachen apela à equivalência da educação profissional e académica na Lei Básica.

Am Tag des Handwerks fordert die Handwerkskammer Aachen am 20. September 2025 die Gleichwertigkeit beruflicher und akademischer Bildung im Grundgesetz.
No Dia do Artesanato, 20 de setembro de 2025, a Câmara de Artesanato de Aachen apela à equivalência da educação profissional e académica na Lei Básica.

Os artesãos exigem na Lei Básica: Igualdade de direitos para profissões e estudos!

No dia 20 de setembro, Dia do Artesanato, a Câmara de Artesanato de Aachen manifestou-se com uma exigência clara: a política deve ancorar a equivalência da educação profissional e académica na Lei Básica. O presidente da Câmara, Marco Herwartz, sabe que escolher a formação é uma escolha igualitária e, acima de tudo, preparada para o futuro. “Há alguma coisa a acontecer” – afinal, existe uma discrepância gritante entre a retórica política e a implementação efetiva desta igualdade, que afeta não só os jovens, mas também toda a economia. Porque os trabalhadores qualificados do comércio e das médias empresas são essenciais para a inovação, a prosperidade e os serviços públicos, como sublinha a câmara.

O que é importante é que os profissionais, os mestres artesãos e outros licenciados em formação profissional têm muitas vezes menos acesso aos serviços públicos do que os seus colegas académicos. Apesar da igualdade legal entre títulos de mestrado e graus universitários no Quadro Alemão de Qualificações, existe um enorme problema na prática. Herwartz enfatiza, portanto, que os mestrados e outras qualificações profissionais devem oferecer o mesmo acesso a cargos que os diplomas universitários. Isto aplica-se tanto ao serviço público como às carreiras em empresas e administrações.

A equivalência precisa estar ancorada na lei

Muito está prometido nos compromissos políticos de equivalência a nível estadual e federal - o governo estadual da Renânia do Norte-Vestfália pretende tornar a Renânia do Norte-Vestfália o “estado número um em formação profissional”. O aspecto da equivalência também pode ser encontrado no acordo de coalizão do novo governo federal. Mas Herwartz alerta: sem uma ancoragem clara na Lei Básica, esta equivalência permanece vulnerável. É necessário um quadro jurídico sólido que garanta a segurança do planeamento para as empresas e os jovens.

Além disso, a Câmara do Artesanato apela a um maior apoio financeiro aos centros de formação artesanal. “Embora as universidades tenham sido realmente apoiadas na sua expansão, o financiamento para as chamadas universidades artesanais está estagnado”, critica Herwartz. A fim de aumentar a atratividade da formação profissional, a Câmara apela, entre outras coisas, a bilhetes de estágio mais baratos nos transportes locais e a mais vagas em dormitórios para os formandos.

Igualdade de oportunidades na educação

A equidade educacional desempenha aqui um papel central. Isto inclui a igualdade de participação nas oportunidades educativas para todos, independentemente da origem social, da situação económica ou do género. O objetivo? Aumentar a igualdade de oportunidades e promover o avanço social, melhorando o acesso à educação. Isto é particularmente importante porque diversas condições sociais e estruturais influenciam significativamente as oportunidades educativas. É, portanto, importante que não só a escola, mas também a formação profissional recebam igual apoio.

O servidor da educação mostra como fatores básicos como cuidado, apoio e ajuda financeira são cruciais. E onde estamos atualmente? Os jovens em formação profissional necessitam muitas vezes das mesmas condições gerais que os estudantes para serem bem-sucedidos e garantirem uma oferta adequada no setor da formação.

A Câmara de Artesanato de Aachen está a dar um impulso importante à actual política educativa através do seu apelo à consagração legal da equivalência entre o ensino profissional e o ensino académico. Resta saber se os políticos levarão estes sinais a sério e tomarão as medidas adequadas para melhorar a igualdade de oportunidades na educação para todos.