Os artesãos exigem na Lei Básica: Igualdade de direitos para profissões e estudos!
No Dia do Artesanato, 20 de setembro de 2025, a Câmara de Artesanato de Aachen apela à equivalência da educação profissional e académica na Lei Básica.

Os artesãos exigem na Lei Básica: Igualdade de direitos para profissões e estudos!
No dia 20 de setembro, Dia do Artesanato, a Câmara de Artesanato de Aachen manifestou-se com uma exigência clara: a política deve ancorar a equivalência da educação profissional e académica na Lei Básica. O presidente da Câmara, Marco Herwartz, sabe que escolher a formação é uma escolha igualitária e, acima de tudo, preparada para o futuro. “Há alguma coisa a acontecer” – afinal, existe uma discrepância gritante entre a retórica política e a implementação efetiva desta igualdade, que afeta não só os jovens, mas também toda a economia. Porque os trabalhadores qualificados do comércio e das médias empresas são essenciais para a inovação, a prosperidade e os serviços públicos, como sublinha a câmara.
O que é importante é que os profissionais, os mestres artesãos e outros licenciados em formação profissional têm muitas vezes menos acesso aos serviços públicos do que os seus colegas académicos. Apesar da igualdade legal entre títulos de mestrado e graus universitários no Quadro Alemão de Qualificações, existe um enorme problema na prática. Herwartz enfatiza, portanto, que os mestrados e outras qualificações profissionais devem oferecer o mesmo acesso a cargos que os diplomas universitários. Isto aplica-se tanto ao serviço público como às carreiras em empresas e administrações.
A equivalência precisa estar ancorada na lei
Muito está prometido nos compromissos políticos de equivalência a nível estadual e federal - o governo estadual da Renânia do Norte-Vestfália pretende tornar a Renânia do Norte-Vestfália o “estado número um em formação profissional”. O aspecto da equivalência também pode ser encontrado no acordo de coalizão do novo governo federal. Mas Herwartz alerta: sem uma ancoragem clara na Lei Básica, esta equivalência permanece vulnerável. É necessário um quadro jurídico sólido que garanta a segurança do planeamento para as empresas e os jovens.
Além disso, a Câmara do Artesanato apela a um maior apoio financeiro aos centros de formação artesanal. “Embora as universidades tenham sido realmente apoiadas na sua expansão, o financiamento para as chamadas universidades artesanais está estagnado”, critica Herwartz. A fim de aumentar a atratividade da formação profissional, a Câmara apela, entre outras coisas, a bilhetes de estágio mais baratos nos transportes locais e a mais vagas em dormitórios para os formandos.
Igualdade de oportunidades na educação
A equidade educacional desempenha aqui um papel central. Isto inclui a igualdade de participação nas oportunidades educativas para todos, independentemente da origem social, da situação económica ou do género. O objetivo? Aumentar a igualdade de oportunidades e promover o avanço social, melhorando o acesso à educação. Isto é particularmente importante porque diversas condições sociais e estruturais influenciam significativamente as oportunidades educativas. É, portanto, importante que não só a escola, mas também a formação profissional recebam igual apoio.
O servidor da educação mostra como fatores básicos como cuidado, apoio e ajuda financeira são cruciais. E onde estamos atualmente? Os jovens em formação profissional necessitam muitas vezes das mesmas condições gerais que os estudantes para serem bem-sucedidos e garantirem uma oferta adequada no setor da formação.
A Câmara de Artesanato de Aachen está a dar um impulso importante à actual política educativa através do seu apelo à consagração legal da equivalência entre o ensino profissional e o ensino académico. Resta saber se os políticos levarão estes sinais a sério e tomarão as medidas adequadas para melhorar a igualdade de oportunidades na educação para todos.